Contrato e Termos de uso da licença de sistemas



Pelo presente instrumento particular, as partes Portal123.com Internet Service Provider Ltda, CNPJ: 06.178.394/0001-59, com sede na cidade de Conselheiro Lafaiete, localizada à Rua Marechal Floriano Peixoto, 132 - Centro e o Cliente a ser servido consideram que:

 

1. Serviços:
Os serviços prestados pelo Portal123.com devem ser usados cumprindo as leis federais, estaduais e municipais do Brasil, Portugal e dos Estados Unidos da América onde o Portal123.com atua bem como estes termos de uso.
 

2. Forma de venda:
Os sistemas desenvolvidos e vendidos pelo Portal123.com são comercializados na forma de licença de uso vitalícia com valor único. Inclui, sem custo adicional, a instalação inicial em um servidor de hospedagem e suporte inicial para auxilio na configuração que são prestados em horário comecial de segunda a sexta via e-mail: suporte@portal123.com.br. São geralmente respondidos em algumas horas, mas dependendo da quantidade de solicitações recebidas pode demorar alguns dias.

 

3. Limitações no uso:
Os arquivos PHP são fornecidos na foma codificada/criptografada o que impede que os mesmos sejam alterados. No entanto a parte de layout, imagens e escritos são editáveis de forma direta pelo painel administrativo e o sistema permite adição de ilimitadas páginas extras coma as funcionalidades que desejar.

 

4. Taxas extras e opcionais:
O serviço de instalação inicial está incluido no valor da licença, caso necessário que seja feita uma reinstalação é cobrado a taxa de serviço no valor de R$ 30,00. Lembrando que o próprio cliente pode estar realizando esse serviço sem nenhum custo.

 

O uso é permitido somente para o domínio o qual foi licenciado inicialmente, podento todavia solicitar a troca de licença para um novo domínio, que inclui o serviço de reinstalação e suporte que tem o custo de R$ 50,00. A versão reinstalada será a  versão que foi adquirida. A troca somente é permitida para uso do próprio cliente e não para revender o sistema a terceiros.

 

Lançamos cerca de 2 atualizações ao ano, elas são opcionais e os CLIENTES interessados poderão adquirir por um pequena taxa. Elas são cumulativas, ou seja, ao adquriir uma atualização ela inclui todas feitas anteriormente.

 

5. Garantia de funcionalidade:
O Portal123.com se compromete em manter o sistema 100% funcional corrigindo erros e bugs sem custo adicional, desde que a versão usada pelo cliente seja a atualizada, caso esteja usando um versão antiga basta efetuar o upgrade.

Plugins de integração (API) com sites/empresas externas como meios de pagamentos, correios etc dependem do funcionamento dos mesmos. Caso os sites dessas empresas não estejam funcionando ou com erro o plugin de integração deixará de funcionar.

 

6. Proibições:

É proibido o uso dos sistemas para fins ilícitos.

 

7. Não está incluido no valor da licença:

- Personalização de layout ( Caso precise podemos indicar um profissional )

- Tratamento de imagens

- Desenvolvimento de logotipo/logomarca ( Serviço a parte peça um orçamento )

- Desenvolvimento de novas integrações, meios de pagamentos e funcionalidades  ( Serviço a parte peça um orçamento )

- Consultoria de marketing
- Consultoria jurídica
- Consultoria contabil
- Registro de domínio e Servidor de hospedagem ( Serviço a parte )

  

8. Devoluções e reembolso:

Caso o cliente efetue o pagamento e o Portal123.com não puder instalar ou prestar o serviço por qualquer motivo, o dinheiro será devolvido 100% do valor.

 

Caso já tenha prestado parte do serviço, será devolvido proporcionalmente.

Todos os sistemas que comercializamos mantemos online sites de demonstração para o cliente ter 100% de certesa do que está adquirindo e poder testar antes. Portanto se após adquirir o cliente desista de usar, nenhum valor será devolvido, no entanto, o cliente irá manter a licença e poderá voltar a usar quando desejar.

 

 

9. Aquisição:

Para adquirir a licença dos sistemas é preciso que o cliente concorde com todos os ítens presentes neste contrato. Os pagamentos são feitos no ato da aquisição podendendo ser parcelados somente no cartão de crédito.

 

Para dúvidas adicionais utilize o suporte, Clique aqui.

 

 

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CNPJ:  06.178.394/0001-59