Pelo presente instrumento particular, as partes Portal123.com Internet Service Provider Ltda, CNPJ: 06.178.394/0001-59, com sede na cidade de Conselheiro Lafaiete, localizada à Rua Marechal Floriano Peixoto, 132 - Centro e o Cliente a ser servido consideram que: 

O contrato mantido com o cliente é mensal e se renova a cada mês com a confirmação do pagamento.

1. Serviços:
Os serviços prestados pelo Portal123.com devem ser usados cumprindo as leis federais, estaduais e municipais do Brasil, Portugal e dos Estados Unidos da América onde o Portal123.com atua bem como estes termos de uso.

Caso o cliente descumpra alguma das cláusulas deste termo o Portal123.com poderá remover a conta de hospedagem a qualquer momento com notificação posterior.

2. Material Hospedado pelo Cliente:
O Portal123.com não exerce controle sobre os dados armazenados nos sites por seus clientes. Não é responsável caso estes descumpram alguma das cláusulas. Conteúdo pornográfico é permitido.

É proibido também conteúdo hacker e cracker. Utilização de IRC, psyBNC, eggdrop e similares. No caso de MP3 somente quando se tem direitos autorais sobre elas.

5. Proibições:

É proibido enviar SPAM ou mais de 500 e-mails por hora por domínio. Considera-se SPAM o envio de mensagem não solicitada de propaganda. É proibido utilizar scripts que utilizem mais de 20% da memória virtual por mais de 15 segundos. É proibido também nos servidores compartilhados scripts que sobrecarreguem a máquina, podendo no entanto, nos servidores dedicados.

6. Responsabilidades da Empresa:

Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pelo Portal123.com a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.

O Portal123.com não é responsável pelos serviços prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios. Domínios desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos.

Está proibido ao Portal123.com passar a terceiros quaisquer informações de seus clientes.

7. Interrupções:

O serviço prestado pelo Portal123.com poderá ser interrompido para manutenções e/ou atualizações do sistema, tendo a mesma que avisar seus clientes com no mínimo 5 dias de antecedência. OBS: Atualizações de emergência não serão avisadas devido a urgência e segurança. Periodicamente os servidores são reiniciados e no momento em que isso é feito todos os sites saem do ar por cerca de 5 minutos. Normalmente servidores são reiniciados a cada 3 meses.

8. Devoluções e reembolso:

Caso o cliente efetue o pagamento e o Portal123.com não puder prestar o serviço por qualquer motivo, o dinheiro será devolvido 100% do valor.

Caso já tenha prestado parte do serviço, será devolvido proporcionalmente.

Caso o cliente rescinda o contrato antes de acabar o mês pago nada será devolvido.

Na hipótese de ocorrer falha no equipamente e o site encontrar-se fora do ar (difilcilmente acontece) o cliente será reembolsado pelo periodo em que se encontrou fora do ar.

8. Falhas:

Em caso de defeito no equipamento como cabos, HD, processadores etc, a peça defeituosa será trocada por nosso suporte técnico master o mais rápido possível. O Portal123.com não se responsabilizará pelos prejuízos causados pelo tempo em que o servidor ficou fora do ar no momento dessa troca de peças (isso raramente acontece mas em se tratando de Tecnologia da Informação isso pode acontecer).

Fazemos BACKUP diário em todos os servidores, exceto Dedicados e VPS, neles tem opções do próprio cliente gerar os backups. Em caso de falha do HD principal iremos restaurar todas as contas no menor tempo possível. No entanto, caso houver problemas na restauração não nos responsabilizamos por eventual dado perdido. Não são gerados backups para sites com mais de 10 GB de espaço utilizado para não comprometer a estabilidade dos servidores.

9. Cobranças:
O cliente escolhe a forma de pagamento: depósito bancário, transferência, boleto bancário ou cartão de crédito.

Após o vencimento será cobrado juros de 1% ao dia.

Com 5 dias de atraso o Portal123.com bloqueará o acesso ao site. (Caso por algum motivo específico precise atrasar algum mês informe-nos para que possamos prorrogar o prazo do bloqueio.)

Tendo 1 mês em atraso o Portal123.com apagará a conta.

10. Rescisão:

Para cancelamento dos serviços, o Portal123.com terá que ser informado antes de acabar o mês que estiver pago para que não seja gerado a cobrança do próximo mês.

Para dúvidas adicionais utilize o suporte 24 horas, Clique aqui.

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CNPJ:  06.178.394/0001-59