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Contrato de Prestação de Serviços


O presente Contrato de Prestação de Serviços destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço de Alojamento de Sites.

O cliente se compromete a observar as disposições que sejam aplicáveis, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes.

Responsabilidade
O Portal123.com não poderá ser responsabilizada pelo extravio de dados, suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço que não lhe sejam directamente imputáveis.

Cobrança
O Portal123.com enviará para o endereço e-mail indicado pelo Cliente, uma factura pelo valor correspondente ao preço do Serviço, de acordo com a tabela de preços e tarifas em vigor, a qual o Cliente declara desde já ter tomado conhecimento.

Pagamentos e Mora
O Cliente obriga-se a pagar o valor total das facturas emitidas nos termos da cláusula anterior, no prazo indicado na Factura designada como "Data de Vencimento", através de cartão de crédito.

Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas o Portal123.com irá suspender a prestação do Serviço se superior a 30 dias, sem qualquer aviso prévio.

Cancelamentos
Cada uma das partes poderá, em qualquer momento, denunciar o presente contrato, mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 20 [vinte] dias via e-mail.

Lei e Foro
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.
Para todos os conflitos emergentes da execução deste contrato, será competente o Foro do Tribunal da Comarca de Lisboa.

 

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