Termos de uso do Registro de
domínios
Pelo presente instrumento particular, as partes Portal123.com Internet Service
Provider Ltda, CNPJ: 06.178.394/0001-59, com sede na cidade de Conselheiro Lafaiete, localizada à Rua Marechal Floriano Peixoto, 132 - Centro e o Cliente a ser servido consideram
que:
O contrato mantido com o cliente é
anual e se renova a cada ano com a confirmação do pagamento.
1. Serviços:
Os serviços prestados pelo Portal123.com devem ser usados cumprindo as leis federais, estaduais e municipais do Brasil e dos Estados Unidos da América.
Caso
o cliente descumpra alguma das cláusulas do contrato, o Portal123.com
poderá interromper os serviços prestados a qualquer momento sem notificação.
O serviço prestado pelo
Portal123.com poderá ser interrompido para manutenções e/ou atualizações do sistema, tendo
o mesmo que avisar seus clientes com no mínimo 5 dias de antecedência.
2. Responsabilidades da Empresa:
Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pelo Portal123.com
a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.
Está proibido o Portal123.com passar quaisquer informações de seus clientes a
terceiros.
Caso o cliente efetue o pagamento e o Portal123.com não puder prestar o serviço por qualquer motivo, o dinheiro será devolvido 100% do valor. Caso já tenha prestado parte do serviço, será devolvido
proporcionalmente.
3. Cobrança:
O cliente escolhe a forma de pagamento, por boleto, depósito bancário/transferência
ou cartão de crédito.
- Após o vencimento será cobrado juros de 1% ao dia.
- Com 5 dias de atraso o Portal123.com bloqueará o domínio.
- Tendo 1 mês em atraso o Portal123.com excluirá o domínio e não terá mais
nenhum vínculo com o cliente. No caso de domínios internacionais o prazo é de 5
dias.
4. Rescisão:
Para cancelamento dos serviços, o cliente deverá entrar em seu painel de
controle e pedir o cancelamento. Não há nenhum custo para isso e poderá ser
feito a qualquer momento.
5.
Serviços incluídos no registro:
O serviço registro de domínio oferecido pelo Portal123.com inclui:
-
o registro do nome escolhido nos órgãos nacionais e internacionais
competentes; - todas as taxas cobradas por esses órgãos já estão
incluídas; - servidores
DNS para direcionar o domínio e e-mails para qualquer
servidor de hospedagem.
6. Serviços não incluídos no registro:
- não está incluído a construção de site (ver
mais) - não está
includio a hospedaem do site (ver mais)
Ambos os serviços podem ser adquiridos conosco o qualquer outra empresa.
7.
Documentação necessária:
Os domínios internacionais com final .com / .org /
.net não precisam de nenhum documento.
Para domínios brasileiros com final .br é necessário informar os
documentos abaixo no momento do cadastro:
Pessoas físicas: (São os com final: ADM.BR ADV.BR ARQ.BR ATO.BR
BIO.BR BMD.BR CIM.BR CNG.BR CNT.BR ECN.BR ENG.BR ETI.BR FND.BR FOT.BR FST.BR
GGF.BR JOR.BR LEL.BR MAT.BR MED.BR MUS.BR NOT.BR NTR.BR ODO.BR PPG.BR PRO.BR
PSC.BR QSL.BR SLG.BR TRD.BR VET.BR ZLG.BR NOM.BR) é necessário que você nos
informe o CPF (basta colocar no momento do cadastro).
Pessoas jurídicas: (São os com final: COM.BR AGR.BR AM.BR ART.BR
EDU.BR COOP.BR ESP.BR FAR.BR FM.BR G12.BR GOV.BR IMB.BR IND.BR INF.BR MIL.BR
PSI.BR REC.BR SRV.BR TMP.BR TUR.BR TV.BR ETC.BR) para eles o CNPJ é
opcional. Caso tenha, nos informe no momento do cadastro. Caso não tenha
um CNPJ poderemos utilizar o de nossa empresa, sendo assim você deve
autorizar, pois caso no futuro desejar trocar para seu CNPJ terá que pagar
uma taxa de R$ 30,00 e nos informar o CNPJ.
Mesmo utilizando o nosso CNPJ é você quem será o titular do domínio podendo
utilizá-lo da forma que quiser. A única diferença é que estará registrado
com o CNPJ de nossa empresa.
Para dúvidas adicionais utilize nosso suporte
24 horas, Clique aqui.
© Portal123.com
Internet Service Provider
CNPJ: 06.178.394/0001-59
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