Pelo presente instrumento particular, as partes Portal123.com Internet Service Provider Ltda, CNPJ: 06.178.394/0001-59, com sede na cidade de Conselheiro Lafaiete, localizada à Rua Marechal Floriano Peixoto, 132 - Centro e o Cliente a ser servido consideram que:

O contrato mantido com o cliente é anual e se renova a cada ano com a confirmação do pagamento.

1. Serviços:
Os serviços prestados pelo Portal123.com devem ser usados cumprindo as leis federais, estaduais e municipais do Brasil e dos Estados Unidos da América. 

Caso o cliente descumpra alguma das cláusulas do contrato, o Portal123.com poderá interromper os serviços prestados a qualquer momento sem notificação.

O serviço prestado pelo Portal123.com poderá ser interrompido para manutenções e/ou atualizações do sistema, tendo o mesmo que avisar seus clientes com no mínimo 5 dias de antecedência.

2. Responsabilidades da Empresa:
Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pelo Portal123.com a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.

Está proibido o Portal123.com passar quaisquer informações de seus clientes a terceiros.

Caso o cliente efetue o pagamento e o Portal123.com não puder prestar o serviço por qualquer motivo, o dinheiro será devolvido 100% do valor. Caso já tenha prestado parte do serviço, será devolvido proporcionalmente.

3. Cobrança:
O cliente escolhe a forma de pagamento, por boleto, depósito bancário/transferência ou cartão de crédito.
- Após o vencimento será cobrado juros de 1% ao dia.
- Com 5 dias de atraso o Portal123.com bloqueará o domínio.
- Tendo 1 mês em atraso o Portal123.com excluirá o domínio e não terá mais nenhum vínculo com o cliente. No caso de domínios internacionais o prazo é de 5 dias.

4. Rescisão:
Para cancelamento dos serviços, o cliente deverá entrar em seu painel de controle e pedir o cancelamento. Não há nenhum custo para isso e poderá ser feito a qualquer momento.

5. Serviços incluídos no registro:
O serviço registro de domínio oferecido pelo Portal123.com inclui:

- o registro do nome escolhido nos órgãos nacionais e internacionais competentes;

- todas as taxas cobradas por esses órgãos já estão incluídas;

- servidores DNS para direcionar o domínio e e-mails para qualquer servidor de hospedagem.

6. Serviços não incluídos no registro:

- não está incluído a construção de site (ver mais)

- não está includio a hospedaem do site (ver mais)

Ambos os serviços podem ser adquiridos conosco o qualquer outra empresa.

7. Documentação necessária:
Os domínios internacionais com final .com / .org / .net não precisam de nenhum documento.

Para domínios brasileiros com final .br é necessário informar os documentos abaixo no momento do cadastro:

Pessoas físicas: (São os com final: ADM.BR ADV.BR ARQ.BR ATO.BR BIO.BR BMD.BR CIM.BR CNG.BR CNT.BR ECN.BR ENG.BR ETI.BR FND.BR FOT.BR FST.BR GGF.BR JOR.BR LEL.BR MAT.BR MED.BR MUS.BR NOT.BR NTR.BR ODO.BR PPG.BR PRO.BR PSC.BR QSL.BR SLG.BR TRD.BR VET.BR ZLG.BR NOM.BR) é necessário que você nos informe o CPF (basta colocar no momento do cadastro).

Pessoas jurídicas: (São os com final: COM.BR AGR.BR AM.BR ART.BR EDU.BR COOP.BR ESP.BR FAR.BR FM.BR G12.BR GOV.BR IMB.BR IND.BR INF.BR MIL.BR PSI.BR REC.BR SRV.BR TMP.BR TUR.BR TV.BR ETC.BR) para eles o CNPJ é opcional. Caso tenha, nos informe no momento do cadastro. Caso não tenha um CNPJ poderemos utilizar o de nossa empresa, sendo assim você deve autorizar, pois caso no futuro desejar trocar para seu CNPJ terá que pagar uma taxa de R$ 30,00 e nos informar o CNPJ. Mesmo utilizando o nosso CNPJ é você quem será o titular do domínio podendo utilizá-lo da forma que quiser. A única diferença é que estará registrado com o CNPJ de nossa empresa.

Para dúvidas adicionais utilize nosso suporte 24 horas, Clique aqui.

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CNPJ:  06.178.394/0001-59